Dossiê/Processo 17254 - Procuração 6, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1912, Tabelião Ricardo Vidal , 1912, Tabelião Belisário Távora 1914. Impresso Boletim do Exercício n. 39, Departamento da Guerra, 1910. Jornal Diário Oficial, 19/01/1912. Carta Precatória, Escrivão Faro Santiago, 1912. Termo de Apelação, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Lei nº 1143 de 1861, artigo 6. Lei nº 1246 de 28/06/1865. Lei nº 1143 de 11/09/1865 . Lei de 06/03/1850. Lei nº 1042 de 14/09/1859. Lei nº 885 de 06/09/1850. Constituição Federal, artigo 15

Área de identificação

Código de referência

17254

Título

Procuração 6, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1912, Tabelião Ricardo Vidal , 1912, Tabelião Belisário Távora 1914. Impresso Boletim do Exercício n. 39, Departamento da Guerra, 1910. Jornal Diário Oficial, 19/01/1912. Carta Precatória, Escrivão Faro Santiago, 1912. Termo de Apelação, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Lei nº 1143 de 1861, artigo 6. Lei nº 1246 de 28/06/1865. Lei nº 1143 de 11/09/1865 . Lei de 06/03/1850. Lei nº 1042 de 14/09/1859. Lei nº 885 de 06/09/1850. Constituição Federal, artigo 15

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores 2o. tenentes, alegaram que concluíram o curso geral denominado três armas infantaria, cavalaria e artilharia na Escola de Artlharia e Engenharia, em Realengo, no dia 25/02/1910. Assim estes requereram a anulação da resolução do governo de 28/12/1911, a fim de que fosse a ré condenada no pagamento do valor da diferença dos vencimentos integrais entre os postos de 1o. e 2o. tenentes. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores não se conformando, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Camara, José Nery Eulank da (autor); Mello, Themistoches Cordeiro de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Silva, Luiz Martins da (autor); Menezes, Americo Carvalho de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27301 (número do documento)

        Área de ingresso