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Procuração 7, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1959. Lei nº 2755, de 16/04/1956. Lei nº 3385, de 13/05/1958. Decreto nº 39515, de 06/07/1956. Decreto-Lei nº 2122, de 09/04/1940, artigo 33. Constituição Federal, artigo 141. Custas Processuais, 1960