Dossiê/Processo 35688 - Procuração Henrique Cordeiro Autran - Rua do Rosário, 100 152. D. J 21/02/1948. D. O 06/07/1948. Carta de Nomeação, 1948. Quadro Permanente do MES. CPC, artigos 159, 291. Decreto-Lei 713 de 28/10/1936

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35688

Title

Procuração Henrique Cordeiro Autran - Rua do Rosário, 100 152. D. J 21/02/1948. D. O 06/07/1948. Carta de Nomeação, 1948. Quadro Permanente do MES. CPC, artigos 159, 291. Decreto-Lei 713 de 28/10/1936

Date(s)

  • 1952; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, professor de violino e violeta, ex-catedrático interino da Escola Nacional da Universidade do Brasil, residente à Rua Odílio Bacelar, 44 Urca, com base no Decreto 713 de 28/10/1939 e no Código Civil, artigo 159, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, alegando que tendo prestado concurso para a docência da referida cadeira, foi preterido por longo tempo para ser provido no exercício do cargo, o que resultou em grande prejuízo. Em virtude disto, o suplicante requer o pagamento do valor de Cr$80.250,00 referente aos vencimentos que deixou de receber. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento a apelação

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Queiroz, João José de (Juiz); Almeida, Frederico Carneiro de Campos e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

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        Archivist's note

        44129 (número do documento)

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