Relatórios

Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1951. Diário do Congresso Nacional 26/10/1950. Dois Serviço de Intendência do Exercito. Decreto 6585 de 10/12/1940. Decreto 7808 de 05/09/1941. Decreto-Lei 2261 de 30/06/1940. Decreto-Lei 4687 de 04/09/1942. Lei 4772 de 02/10/1942. Lei 24287 de 24/05/1934. CF 37, artigo 141. Decreto-Lei 5254 de 16/02/1943. Decreto-Lei 5625 de 28/06/1943. Decreto 5768 de 10/06/1940. Decreto-Lei 3864 de 24/11/1941. Decreto-Lei 3940 de 16/12/1941. Decreto-Lei 4777 de 02/10/1942. Lei 1246 de 30/11/1950

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