Dossiê/Processo 35020 - procuração, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. recorte de jornal Diário Oficial, 07/10/1952

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Reference code

35020

Title

procuração, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. recorte de jornal Diário Oficial, 07/10/1952

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56f.

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Name of creator

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos ferroviários e empregados em serviço público (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários públicos civis, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, alegaram que quando os funcionários efetivos da Estradas de Ferro Central do Brasil eram contribuintes da caixa suplicada, e ocorreu as transferências para o Tribunal Regional Eleitoral, TRE, os descontos feitos pela suplicada foram suspensos. Com o advento da Lei nº 2752, a proibição do recebimento de duas aposentadorias foi suspensa e os suplicantes requereram o início das contribuições à suplicada, mas tiveram seu pedido negado. Requereram mandado de segurança, autorizando o reinício das contribuições. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Salomão, Jorge (Juiz); Alverni, Belgrano da Rocha Mont´(autor); Alves, Francisco Teixeira (autor); Abdon, Zelia (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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        Archivist's note

        42479 (número do documento)

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