Dossiê/Processo 34694 - Procuração passada em 1958 no tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Borges Teixeira, Brasília, DF. Diário Oficial de 10/12/1959. Código de Processo Civil, Artigo 291 e seguintes. Lei 1050 de 03/01/1959. Lei 2332 de 08/11/1954. Decreto 28966 de 13/12/1950. Lei 2370 de 09/12/1954. Decreto 37846 de 02/09/1955. Laert José de Paiva advogado, Avenida Erasmo Braga, 227/1207

Área de identificação

Código de referência

34694

Título

Procuração passada em 1958 no tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Borges Teixeira, Brasília, DF. Diário Oficial de 10/12/1959. Código de Processo Civil, Artigo 291 e seguintes. Lei 1050 de 03/01/1959. Lei 2332 de 08/11/1954. Decreto 28966 de 13/12/1950. Lei 2370 de 09/12/1954. Decreto 37846 de 02/09/1955. Laert José de Paiva advogado, Avenida Erasmo Braga, 227/1207

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, profissão militar. Foi reformado no Exército Nacional por ser portador de tuberculose, tendo obrigatoriamente de ser inspecionado a cada dois anos, de acordo com a Lei nº 2332 de 08/11/1954. Não tendo sido chamado para a inspeção de saúde, o autor foi considerado apto para o serviço militar. Assim, o autor requereu nova inspeção e reversão do ato. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor, então, recorreu extraordinariamente e teve o recurso impugnado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Chaves Filho, Silvino Gonçalves (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38513 (número do documento)

        Área de ingresso