Dossiê/Processo 29463 - procuração passada no tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133, RJ, 1964. procuração passada no tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1964. Diário Oficial, 30/07/1963

Zone d'identification

Cote

29463

Titre

procuração passada no tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133, RJ, 1964. procuração passada no tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1964. Diário Oficial, 30/07/1963

Date(s)

  • 1965; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 228f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários do réu, moveram ação contra esta autarquia, por conta da desigualdade salarial entre eles e outros que exercem a mesma função. Assim, requereram a equiparação dos salários, bem como o pagamento das diferenças, retificando o seu enquadramento, colocando-os de acordo com sua categoria profissional, o seu nível legal de salário, nas referências a que tinham direito. A ação foi julgada procedente. O juiz e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos. Os autores recorreram extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Paula, Plauto Barbosa de e outros (autor); Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44806 (número do documento)

        Accession area