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procuração passada pelo tabelião Heronides Ferreira de Carvalho - rua Sete de Setembro em 22/01/1960. Lei 1711 de 28/10/1952, artigos 197, 199 e 172. Lei 94 de 16/09/1947. Constituição Federal, artigo 141. Código Civil, artigo 1518. Decreto-Lei 7659 de 21/06/1945, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 32. Decreto-Lei 4597 de 13/08/1942. Decreto 20910 de 06/01/1932