Relatórios

procuração tab. 4 de 1950. Nomeação feita pelo Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil de 1945. Diário Oficial de 16/07/1949. ,procuração tab. 10 de 1953. Certidão de Nascimento de 1945. Diário Oficial de 15/12/1948. Lei no. 525-A de 07/12/1948, artigo 23. Decreto-Lei no. 7173 de 28/10/1939, artigo 93. Constituição Federal, artigo 189 inciso II, 188. ADCT, artigo 23. Código de Processo Civil, artigos 64, 224, 294. Lei no. 94 de 06/09/1942. Decreto no. 24531 de 02/07/1934, artigo 14. Decreto no. 6440 de 30/03/1907, artigo 11. advogado Pedro de Alcântara Guimarães Rua da Quitanda, 83-A, 5º andar

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