Dossiê/Processo 34145 - procuração tabelião 1, 67, 1952. Decreto lei 3438 de 17/10/1941. decreto lei 9760 de 05/09/1946, artigos 119 e 107. CC, artigo 939. decreto lei 3483 de 17/07/1941. decreto lei 2490, 16/08/1940. decreto lei 710 de 17/09/1938. lei 1533/51. CF, artigo 141 parágrafo 24o.

Zone d'identification

Cote

34145

Titre

procuração tabelião 1, 67, 1952. Decreto lei 3438 de 17/10/1941. decreto lei 9760 de 05/09/1946, artigos 119 e 107. CC, artigo 939. decreto lei 3483 de 17/07/1941. decreto lei 2490, 16/08/1940. decreto lei 710 de 17/09/1938. lei 1533/51. CF, artigo 141 parágrafo 24o.

Date(s)

  • 1953; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 68f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia do Serviço do Patrimônio da União no Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram proprietários de um terreno localizado na Avenida Atlântica, 2856, Copacabana, Rio de Janeiro. Requereram mandado de segurança para anulação do despacho proferido pelo chefe da Delegacia do Serviço do Patrimônio da União no Distrito Federal, que revogou o termo de regularização do aforamento da faixa de marinha do referido terreno. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Monteiro, Odette Yong (autor); Sabugosa, Lia Monteiro (autor); Griffin, Sônia Monteiro (autor); Macedo, Regina Buarque de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40937 (número do documento)

        Accession area