Relatórios

procuração tabelião 17, 1958. concessão de aposentadoria assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 1937, 1941. apostilas de título de aposentadoria, 1939, 1948, 1949. Diário da Justiça, 02/07/1957, 25/05/1959. CF, artigo 142 parágrafo 1 e 191 II, 3o.. lei 4242 de 05/01/1921. lei 4632 de 06/01/1923. lei 5222 de 28/12/1928. lei 18588 de 28/01/1929. lei 1050 de 03/01/1950. lei 1455 de 10/10/1951. código do processo civil, artigo 291

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