Dossiê/Processo 34761 - procuração. Tabelião 17, 1959 . decreto 18 588 de 28/01/29 . lei 4632 de 06/01/23 . lei 4242 de 05/01/21 . lei 5622 de 28/12/28 . lei 1455 de 1951 . lei 284 de 28/10/36 . carta de nomeação, 1946. controle do processo civil, artigo 291 .

Área de identificação

Código de referência

34761

Título

procuração. Tabelião 17, 1959 . decreto 18 588 de 28/01/29 . lei 4632 de 06/01/23 . lei 4242 de 05/01/21 . lei 5622 de 28/12/28 . lei 1455 de 1951 . lei 284 de 28/10/36 . carta de nomeação, 1946. controle do processo civil, artigo 291 .

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

01v. 68p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, profissão operário do Arsenal da Marinha. Fundamentado na Constituição Federal de 1946, artigo 141, Lei nº 4632 de 06/01/1923, Lei nº 4242 de 05/01/1921, Lei nº 5622 de 28/02/1928, e no Decreto nº 18588 de 28/01/1929, requereu a equiparação de seus vencimentos aos operários da empresa nacional, baseada na Lei nº 1455 de 1951. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Rubio, Lucas(autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35002 (número do documento)

        Área de ingresso