Dossiê/Processo 34703 - procuração. Tabelião 34 de 1951. decreto 15 231 de 31/12/1921. decreto 10 490 de 24/09/1942 . decreto 8234 de 27/11/1943 . decreto 6795 de 17/08/1944 . decreto 8795 de 1946 . decreto 18 811 de 06/06/1945 . Eticnne Brasil escritório ( advogados ) . Rua México ,98 - 9º andar . lei 1156 de 12/07/1950 . lei 616 de 02/02/1949 . lei 288 de 08/06/1948, artigo 1º,6º . DO 25/08/1944 . anexo: boletim de promoção militar, nº.11 . histórico militar,1943 , DCF,artigo 141 n].3.143 § 3º

Área de identificação

Código de referência

34703

Título

procuração. Tabelião 34 de 1951. decreto 15 231 de 31/12/1921. decreto 10 490 de 24/09/1942 . decreto 8234 de 27/11/1943 . decreto 6795 de 17/08/1944 . decreto 8795 de 1946 . decreto 18 811 de 06/06/1945 . Eticnne Brasil escritório ( advogados ) . Rua México ,98 - 9º andar . lei 1156 de 12/07/1950 . lei 616 de 02/02/1949 . lei 288 de 08/06/1948, artigo 1º,6º . DO 25/08/1944 . anexo: boletim de promoção militar, nº.11 . histórico militar,1943 , DCF,artigo 141 n].3.143 § 3º

Data(s)

  • 1951 ; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 114f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, militar major de 2ª classe, residente na Rua Pinto de Figueiredo, já promovido a major pelo tempo de serviço militar prestado. Deveria também ser promovido a tenente coronel, de acordo com o Decreto nº 15231 de 31/12/1921, por ter participado da 2ª Guerra Mundial, contra os Países do Eixo. Assim, requereu sua promoção, com a devidas vantagens. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento às apelações. A União recorreu extraordinariamente. O Tribunal Federal de Recursos não tomou conhecimento do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Manes, Guilherme (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33938 (número do documento)

        Área de ingresso