Dossiê/Processo 42763 - procuração, tabelião, 3º ofício Penafiel Av. Rio Branco, nº 120, sobreloja. RJ, 1964. jornal, Diário Oficial, 11/05/1957. contra-cheque, Instituto de aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, 1964. andamento, Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, 1964. custas processuais, 1964. Artigo lei 1533. Artigo 141, parágrafo 24 Constituição Federal. Artigo 319 e seguintes do Código Processual Civil. Artigo 23 ato das disposições constitucionais transitórias, lei 3780. Lei 4345. Lei 3807 artigo 168 § 3º Constituição Federal. Artigo 191. Decreto- lei 3769. Decreto-lei 3306. Lei 1711. Lei 2745.

Área de identidad

Código de referencia

42763

Título

procuração, tabelião, 3º ofício Penafiel Av. Rio Branco, nº 120, sobreloja. RJ, 1964. jornal, Diário Oficial, 11/05/1957. contra-cheque, Instituto de aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, 1964. andamento, Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, 1964. custas processuais, 1964. Artigo lei 1533. Artigo 141, parágrafo 24 Constituição Federal. Artigo 319 e seguintes do Código Processual Civil. Artigo 23 ato das disposições constitucionais transitórias, lei 3780. Lei 4345. Lei 3807 artigo 168 § 3º Constituição Federal. Artigo 191. Decreto- lei 3769. Decreto-lei 3306. Lei 1711. Lei 2745.

Fecha(s)

  • 1964; 1983 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 64f

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor da despesa pública do Ministério da Fazenda (réu). Delegado da 7ª Região do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, funcionária pública aposentada, domiciliada na cidade do RJ à Av. Suburbana, 1981, Méier. Fora aposentada por incapacidade física pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público em 1957. Pela Lei nº 3780 de 12/06/1960, Lei de Classificação de Cargos, ficou como auxiliar de estação, recebendo Cr$ 42.000,00. Pela Lei nº 4345 de 26/06/1964 recebeu novo aumento, mas essa diferença de proventodeveria ser arcada pelo Tesouro Nacional. Temendo que os réus se furtassem a proceder o pedido, requereu ordem para garantir o devido recebimento.Sentença: o juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira (1ª Vara de Fazenda Pública) concedeu a segurança impetrada. Após agravo do mandado de segurança (Tribunal Federal de Recurso) os ministros sob relatoria do ministro Henock Reis negaram provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Veiga, Maria de Lourdes (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49272 (número do documento)

        Área de Ingreso