Dossiê/Processo 34541 - procuração tabelião 473, 1956. A Tribuna, 06/12/1956. 7 carteiras de comércio exterior, 1956. fatura consular de importação, 1956. 2 faturas da Generalexport, 1956. 6 conhecimentos de embarque, 1956. 6 faturas consular brasileira, 1956. licença de importação, 1956. 3 certificados de origem, 1956. Jornal de Plásticos, 25/09/1956. Diário Oficial, 29/03/1956, 20/04/1955. Última Hora, 26/09/1956. O Estado de São Paulo, 29/05/1956. anexo: autos de carta precatória no. 9091, 1957. lei 2145 de 29/12/1953, artigos 6o. parágrafo 3o.. decreto lei 7797 de 30/07/1943, artigo 1o.. lei 4182 de 13/11/1920. decreto lei 14728 de 16/03/1921. decreto 23258 de 19/10/1933. decreto 24268 de 19/05/1934, artigo 7o.. decreto lei 97 de 23/12/1937. decreto 20491 de 24/01/1946, artigo 22. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5-I. advogado Edmundo Lins Neto Av. Graça Aranha, 226

Zone d'identification

Cote

34541

Titre

procuração tabelião 473, 1956. A Tribuna, 06/12/1956. 7 carteiras de comércio exterior, 1956. fatura consular de importação, 1956. 2 faturas da Generalexport, 1956. 6 conhecimentos de embarque, 1956. 6 faturas consular brasileira, 1956. licença de importação, 1956. 3 certificados de origem, 1956. Jornal de Plásticos, 25/09/1956. Diário Oficial, 29/03/1956, 20/04/1955. Última Hora, 26/09/1956. O Estado de São Paulo, 29/05/1956. anexo: autos de carta precatória no. 9091, 1957. lei 2145 de 29/12/1953, artigos 6o. parágrafo 3o.. decreto lei 7797 de 30/07/1943, artigo 1o.. lei 4182 de 13/11/1920. decreto lei 14728 de 16/03/1921. decreto 23258 de 19/10/1933. decreto 24268 de 19/05/1934, artigo 7o.. decreto lei 97 de 23/12/1937. decreto 20491 de 24/01/1946, artigo 22. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5-I. advogado Edmundo Lins Neto Av. Graça Aranha, 226

Date(s)

  • 1957; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 256f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Bakol Sociedade Anônima Indústria e Comércio (autor). Inspetor da Alfândega de Santos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era sediado em São Paulo, e requereu mandado de segurança para assegurar a devolução das mercadorias de sua propriedade que foram apreendidas indevidamente por suspeita de contrabando. O juiz José Julio Leal Fagundes negou a segurança e cassou a medida liminar. O autor, inconformado, agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso ordinário, que foi desprovido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • portugais brésilien

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    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/208

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42113 (número do documento)

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