Dossiê/Processo 26892 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1950. Carta Precatória Citatória, 1958. Decreto nº 42381 de 30/09/1957. Código do Processo Civil, artigo 291

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Reference code

26892

Title

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1950. Carta Precatória Citatória, 1958. Decreto nº 42381 de 30/09/1957. Código do Processo Civil, artigo 291

Date(s)

  • 1958; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 38f.

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu). Ginasio Francisco Peres Limitada (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, titular de todos os direitos e obrigações da Estrada de Ferro Leopoldina, incorporada pelo Decreto nº 42381 de 30/09/1957, Patrimônio Nacional, alegou que firmou com o réu um contrato de assistência escolar pelo prazo de 4 anos, obrigando-se a custear o ensino dos 100 filhos de ferroviários menores, aos quais o ginásio restituiria as mensalidades pagas no valor de Cr$ 125,00. No ato do contrato a suplicante pagou o valor de Cr$ 500.000,00, contudo, verificou-se que somente 27 filhos dos empregados estudavam no ginásio, não querendo o réu restituir o valor respectivo aos 73 alunos que não existiam. A suplicante requereu a restituição do valor citado, conforme o Código Civil, artigo 102. Pediu também a rescisão do contrato. O autor desistiu da ação. Desistência

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

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        Archivist's note

        30943 (número do documento)

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