Dossiê/Processo 24467 - Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Intimação, 1955. Fotografia Apólice de Reajustamento Econômico, Banco do Brasil, 1951 e 1956. Lei nº 4182 de 13/12/1920, artigo 5. Decreto-lei nº 7797 de 03/07/1945, artigo 3. Código do Processo Civil, artigos 153, 158. 160 e 151. Decreto nº 14728 de 16/03/1921

Zone d'identification

Cote

24467

Titre

Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Intimação, 1955. Fotografia Apólice de Reajustamento Econômico, Banco do Brasil, 1951 e 1956. Lei nº 4182 de 13/12/1920, artigo 5. Decreto-lei nº 7797 de 03/07/1945, artigo 3. Código do Processo Civil, artigos 153, 158. 160 e 151. Decreto nº 14728 de 16/03/1921

Date(s)

  • 1956; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 65p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estakas Frank Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era estabelecida na Avenida Rio Branco, 311. Assinou um termo de responsabilidade para aplicação de câmbio no valor de US$ 1.560,00, moeda estrangeira dos Estados Unidos da América do Norte, com prévia autorização do Banco do Brasil. Foi instaurada uma Ação fiscal onde ela foi multada em Cr$5.000,00 por falta de comprovação de câmbio relativo ao saldo de US$ 464,88. A autora afirmou que a comprovação foi efetivada mediante fatura apresentada ao Banco do Brasil. Assim, pediu o processo administrativo para o Ministério da Fazenda e a guia para o depósito da quantia da multa. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao mesmo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29143 (número do documento)

        Accession area