Dossiê/Processo 37933 - Procuração. Tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1955,1950 e 1952. Diário da Justiça, 1959. Boletim do Exército, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 29548. Aviso Ministerial n° 618

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Reference code

37933

Title

Procuração. Tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1955,1950 e 1952. Diário da Justiça, 1959. Boletim do Exército, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 29548. Aviso Ministerial n° 618

Date(s)

  • 1956; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 203p

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, capitão cirugião-dentista da reserva remunerada do Exército, com base na Lei n° 1267 de 09/12/19510, no Decreto n° 29548 de 10/05/1951 e no Aviso Ministerial n° 618 de 11/09/1952, requereu uma promoção ao posto imediato, com os vencimentos inerentes ao cargo e demais vantagens. Este alegou que participou das missões de cooperação no combate a Revolução Comunista de 1935, Intentona Comunista. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação. Após apelação civel, sob relatoria do Ministro Djalma da Cunha Mello no TFR, deu-se provimento em parte. Posteriormente, foram rejeitados os embargos sobre relatoria de Sampaio Costa. No STF os ministros acordaram em dar provimento ao recurso extraordinário. Após recurso extraordinário no STF não conheceram os embargos.

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Conditions governing access

Bartollete, Luciano (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        45928 (número do documento)

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