Dossiê/Processo 32634 - procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1966. carteira profissional, em 1937. certificado de reservista, em 1940. carteira do I.A.P.C., em 1964. Diário oficial, de 12/12/1966 e 19/12/1967. lei 3807, de 26/08/1960. decreto 48959-A, de 19/09/1960. decreto 10940-A, de 25/09/1942. lei 4297, de 23/12/1963. Constituição Federal, artigos 5º ,34, 177, 179, 181

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Reference code

32634

Title

procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1966. carteira profissional, em 1937. certificado de reservista, em 1940. carteira do I.A.P.C., em 1964. Diário oficial, de 12/12/1966 e 19/12/1967. lei 3807, de 26/08/1960. decreto 48959-A, de 19/09/1960. decreto 10940-A, de 25/09/1942. lei 4297, de 23/12/1963. Constituição Federal, artigos 5º ,34, 177, 179, 181

Date(s)

  • 1966; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 127f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, empregado do comércio, residente na Ilha do Governador, requereu ação para assegurar que sua contribuição para a previdência fosse incluída sobre o salário integral recebido pela instituição.O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos.

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Conditions governing access

Tavares, Ciaro Peixoto de Assis (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-01-2008

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        Archivist's note

        35458 (número do documento)

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