Dossiê/Processo 24674 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. Nota de Importação, Jornal Diário Oficial, 1958 e 1959. Lei nº 3244 de 1957. Nova Consolidação das Leis de Alfândega e Mesas de Rendas, artigo 537

Zona de identificação

Código de referência

24674

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. Nota de Importação, Jornal Diário Oficial, 1958 e 1959. Lei nº 3244 de 1957. Nova Consolidação das Leis de Alfândega e Mesas de Rendas, artigo 537

Data(s)

  • 1959; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sociedade Tecnica e Industrial de Lubrificantes Solutec S/A (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida na Avenida Presidente Wilson, 165, importou produtos químicos para óleo lubrificante pelos vapores Mormaclarte e Nyland, pagando Imposto de Importação. Acontece que a taxa fixada pela Diretoria de Rendas Aduaneiras era menor no mês pago, reduzindo a moeda nacional ao câmbio. Assim, requereu a devolução do valor de CR$ 80211,00, referente a quantia paga mais pelo câmbio de conversão. A ação foi julgada improcedente, autora apelou para Tribunal Federal de Recursos e o recurso foi julgado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34195 (número do documento)

        Área de ingresso