Relatórios

Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1969. Alvará, 1968, 1969. Escritura, 1966. Jornal Diário Oficial, 28/03/1966, 15/07/1968, Jornal do Brasil, 02/07/1969. Código do Processo Civil, artigo 88, 209. Decreto-lei nª 1985 de 29/01/1940. Constituição Federal, artigo 153, 4, 5

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