Dossiê/Processo 20111 - Procuração Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 10, RJ, 1920, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1921. Jornal, Jornal do Commércio, 09/04/1921, Diário Oficial, 17/04/1921, Jornal A Noite, 09/05/1921. Planta, Projeto de Embelezamento do Morro de Santo Ant. nio, 1921. Desapropriação, 1921. Fotografia 6, 1921. Termo de Agravo, 1922. Edital, 1921. Decreto n° 1939 de 28/08/1908. Decreto n° 1538 de 08/04/1921. Decreto n°14736 de 1921. Regulamento n° 737 de 1850, artigo 721. Decreto n° 3084 de 05/02/1898. Constituição Federal, artigo 22

Área de identidad

Código de referencia

20111

Título

Procuração Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 10, RJ, 1920, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1921. Jornal, Jornal do Commércio, 09/04/1921, Diário Oficial, 17/04/1921, Jornal A Noite, 09/05/1921. Planta, Projeto de Embelezamento do Morro de Santo Ant. nio, 1921. Desapropriação, 1921. Fotografia 6, 1921. Termo de Agravo, 1922. Edital, 1921. Decreto n° 1939 de 28/08/1908. Decreto n° 1538 de 08/04/1921. Decreto n°14736 de 1921. Regulamento n° 737 de 1850, artigo 721. Decreto n° 3084 de 05/02/1898. Constituição Federal, artigo 22

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 169f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Prefeitura Municipal (réu). Companhia Industrial Santa Fé (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante Orozimbo Lincoln do Nascimento vem por meio dessa ação sumária especial, requerer contra as rés a defesa do seu patrimônio e propriedade privada. Visto que as rés, através do programa de embelezamento e melhora do Morro de Santo Antônio, pretenderam realizar a desapropriação de prédios e terrenos dentre os quais, o pertencente ao suplicante. O autor protesta contra qualquer ato que a sua propriedade e quer indenização por perdas e danos posteriores. O autor embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nascimento, Orozimbo Lincoln do (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26379 (número do documento)

        Área de Ingreso