Dossiê/Processo 18577 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1922, 1923, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1923, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1923, 1919, 1923, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, RJ, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923, Tabelião Belmiro Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1923

Área de identidad

Código de referencia

18577

Título

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1922, 1923, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1923, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1923, 1919, 1923, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, RJ, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923, Tabelião Belmiro Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1923

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77f.

Área de contexto

Nombre del productor

Nougué & Companhia (autor). Lutz Fernando & Companhia Limitada (Autor). J. Pinho (autor). The Dental Manufacturing Company Limited (autor). Madureira & Companhia e outros (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, negociantes com comércio de ótica, imagens e artigos científicos, requereram a expedição de um mandado pronibitório contra as ameaças de multa, busca e apreensão sob pretexto de tributação do Imposto de Consumo de óculos, monóculos, lanóculos, lorgnons, pince-nez, imagens e outros artigos científicos. Segundo os autores, fundamentados na Lei n° 4625 de 31/12/1922, apenas artigos de adorno, jóias ou obras de de ourives poderiam ser taxadas. Citam ainda a Lei n° 4440 de 31/12/1921 eo Decreto n° 15975 de 28/02/1923, além da Constituição Federal artigo 72, o Código Civi artigo 501 e a Constituição Federal artigo 60. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19495 (número do documento)

        Área de Ingreso