Dossiê/Processo 32361 - procuração. Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira - rua do rosário 100 - 03/02/1945. decreto lei nº. 5844 de 23/09/1943, artigo 32, 37. decreto leg. 2627 de 26/09/1940, artigo 129 § único letra b. adv.: Trajano de Miranda Valverde, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Fernando Bastos de Oliveira, Paulo César Bastos de Oliveira - Rua alfândega nº. 81 a - 2] andar. cód. Penal, artigo 177 nº. 7, 129. imposto de renda jurídica, 26/10/1948.balanço geral em 31/12/1944 da SEABRA companhia de tecidos S.A .guia para recolhimento de depósitos e canção 12/09/1951. código do processo civil, artigo 291

Identificatie

referentie code

32361

Titel

procuração. Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira - rua do rosário 100 - 03/02/1945. decreto lei nº. 5844 de 23/09/1943, artigo 32, 37. decreto leg. 2627 de 26/09/1940, artigo 129 § único letra b. adv.: Trajano de Miranda Valverde, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Fernando Bastos de Oliveira, Paulo César Bastos de Oliveira - Rua alfândega nº. 81 a - 2] andar. cód. Penal, artigo 177 nº. 7, 129. imposto de renda jurídica, 26/10/1948.balanço geral em 31/12/1944 da SEABRA companhia de tecidos S.A .guia para recolhimento de depósitos e canção 12/09/1951. código do processo civil, artigo 291

Datum(s)

  • 1951; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 92p.

Context

Naam van de archiefvormer

Seabra Companhia Tecidos Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, com sede na Rua Visconde de Inhaúma nº 78/80, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requereu a anulação da decisão proferida pelo 1º Conselho de Contribuintes, que exigiu do suplicante o pagamento do valor cr$ 257.112,00 referente a irregularidades em sua declaração de renda no exercício de 1945. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio, e a ré também recorreu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos dois recursos.

Waardering, vernietiging en slectie

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Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26-05-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30134 (número do documento)

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