Reports

Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1923. Escritura de Contrato de Honorários, 1923. Certificado de Depósito de Invólucros relativos a invenções industriais, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1912. Contrato para Fornecimento de materiais, 5a. Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1914. Código Penal, artigo 275. Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 483. Decreto nº 3217 de 31/12/1853, artigo 35. Código Civil, artigo 15. Decreto nº 8510 de 15/3/1911. Decreto nº 10902 de 20/5/1974, artigo 77. Lei nº 221 de 1894, artigo 84

There are no relevant reports for this item