Dossiê/Processo 21943 - Procuração Tabelião Aprígio Guimarães, Rua do Carmo, 8, SP, 1937. Jornal Diário Oficial, 05/08/1938. Decreto nº 5470 de 08/07/1928. Decreto nº 24036 de 26/03/1934, artigo 159. Decreto nº 350 de 26/07/1926. Decreto nº 21534 de 20/08/1932. Decreto nº 21554 de 20/06/1934, artigos 28, 33 e 69

Zona de identificação

Código de referência

21943

Título

Procuração Tabelião Aprígio Guimarães, Rua do Carmo, 8, SP, 1937. Jornal Diário Oficial, 05/08/1938. Decreto nº 5470 de 08/07/1928. Decreto nº 24036 de 26/03/1934, artigo 159. Decreto nº 350 de 26/07/1926. Decreto nº 21534 de 20/08/1932. Decreto nº 21554 de 20/06/1934, artigos 28, 33 e 69

Data(s)

  • 1939; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 25p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era domiciliado em São Paulo, agente da Companhia de Seguros L'Union de Paris. Requereu a anulação do Despacho nº 213 de 04/08/1939 do Ministro da Fazenda, relativo ao recurso da representante da Fazenda no Acórdão nº 5594 de 05/11/1937, que se recusou à reconsideração, e manteve a revisão feita na declaração de rendimentos relativos ao exercício de 1935. O juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pochon, Max (autor); Silva, Jose Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24537 (número do documento)

        Área de ingresso