Dossiê/Processo 23983 - Procuração Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1948, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1948. Boletim de Inscrição de Locação, 1947. Caderneta de Conta Corrente, 1948. Jornal Diário da Justiça, 09/08/1948, 03/08/1951 e 17/07/1951. Carta Precatória, 1948. Nota de Débito, 1948. Código do Processo Civil, artigos 258 e 160. Decreto nº 9760 de 05/09/1946. Decreto nº 24150

Zona de identificação

Código de referência

23983

Título

Procuração Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1948, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1948. Boletim de Inscrição de Locação, 1947. Caderneta de Conta Corrente, 1948. Jornal Diário da Justiça, 09/08/1948, 03/08/1951 e 17/07/1951. Carta Precatória, 1948. Nota de Débito, 1948. Código do Processo Civil, artigos 258 e 160. Decreto nº 9760 de 05/09/1946. Decreto nº 24150

Data(s)

  • 1948; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 43f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher, estrangeira de nacionalidade francesa, residente à Rua Candido Mendes, 283. Alegou que o prédio em que residia era de propriedade da União Federal, sendo o aluguel no valor de Cr$ 3.000,00 cruzeiros. A ré resolveu aumentar o valor do aluguel para Cr$ 16.309,60. A suplicante requereu a consignação em pagamento dos aluguéis na base de Cr$3.000,00, em face do Decreto nº 9669. Nacionalidade francesa, imigrante, estrangeiro. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor agravou o instrumento extraído da apelação e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Dublineau, Charlotte (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31505 (número do documento)

        Área de ingresso