Dossiê/Processo 15945 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1898. Jornal Diário Oficial, 02/11/1897, 23/03/1898, Jornal do Commercio, 27/03/1898. Comparação entre Propostas. Protesto, 1898. Termo de Protesto, 1898. Carta Precatória, Juízo Seccional de Pernambuco, 1898. Carta Precatória Citatória, 1898. Termo de Apelação, 1901. Anais da Câmara dos Deputados, 1898

Identificatie

referentie code

15945

Titel

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1898. Jornal Diário Oficial, 02/11/1897, 23/03/1898, Jornal do Commercio, 27/03/1898. Comparação entre Propostas. Protesto, 1898. Termo de Protesto, 1898. Carta Precatória, Juízo Seccional de Pernambuco, 1898. Carta Precatória Citatória, 1898. Termo de Apelação, 1901. Anais da Câmara dos Deputados, 1898

Datum(s)

  • 1898 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 177f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O autor, tenente coronel industrial, residente em Pernambuco, fundamentado na lei 221, de 20/11/1894, requer a anulação da medida adminsitrativa do decreto 2850 de 21/3/1898, que contratou com o réu, engenheiro, o arrendamento da Estrada de Ferro Central de Pernambuco. Alega que na concorrência aberta para o arrendameto, as vantagens oferecidas por ele eram melhores, contudo esta preferência fora burlada pelo Ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas, Sebastião Eurico Gonçalves de Lacerda, que exigiu o depósito de 50 por cento do valor oferecido e respectiva certidão sem lhe dar tempo para cumprir tal caução. Contudo, ao réu postergou normas administrativas e de jurisprudência. Ação julgada improcedente. Autor entrou com apelação ao STF, negada. Ele entrou com embargos, desprezados

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Cunha, Augusto Xavier Carneiro da (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Ferreira, Antonio Sampaio Pires (réu)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    3/7/7

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        25260 (número do documento)

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