Dossiê/Processo 25197 - Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Certidão de Nascimento, 1951. Certidão de Casamento, 1945. Carteira da Polícia Militar. Jornal Diário Oficial, 10/05/1955. Regulamento de Educação Física, Biblioteca de A Defesa Nacional, 1937. Decreto-lei nº 3273 de 16/11/1938. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Código do Processo Civil, artigo 106

Zone d'identification

Cote

25197

Titre

Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Certidão de Nascimento, 1951. Certidão de Casamento, 1945. Carteira da Polícia Militar. Jornal Diário Oficial, 10/05/1955. Regulamento de Educação Física, Biblioteca de A Defesa Nacional, 1937. Decreto-lei nº 3273 de 16/11/1938. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Código do Processo Civil, artigo 106

Date(s)

  • 1954; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 201f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, casado, tendo sido soldado recruta da ,Escola de Recrutas e se acidentado quando jogava futebol com os monitores da escola, foi julgado inválido e incapaz para o serviço militar e posteriormente desincorporado da escola. Requereu, conforme o regulamento de corporação, art 82 e Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, art 300, sua reforma no posto de soldado da Polícia Militar do Distrito Federal a partir da data que foi julgado inválido. A açaõ foi julgada improcedente. Houve apelaçõ ao TFR, aceita. Houve embargos, rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Platana, José (autor); Milhomens, Jonatas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34769 (número do documento)

        Accession area