Dossiê/Processo 19696 - Procuração, Tabelião Cartório do 1º Ofício de Campos, RJ, 1957. Recibo do Imposto Adicional de Renda, 1955. Decreto nº 15028 de 13/03/1944, Decreto-lei nº 6224

Área de identificação

Código de referência

19696

Título

Procuração, Tabelião Cartório do 1º Ofício de Campos, RJ, 1957. Recibo do Imposto Adicional de Renda, 1955. Decreto nº 15028 de 13/03/1944, Decreto-lei nº 6224

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Machado Vianna & Companhia LTDA. (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a anulação do acórdão 6815 proferido pela Junta de Ajuste de Lucros, que confirmou o lançamento da Delegacia Seccional do Imposto de Renda, referente ao imposto extraordinário do exercício de 1945. O suplicante argumentou que efetuou a sua declaração de lucros no ano de 1945 e verificou que nada teria que pagar. Em 27/01/1944, o governo decretou o imposto sobre lucros extraordinários. Este requereu a restituição do valor de 88000,00 cruzeiros. Ação inconclusa.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34537 (número do documento)

        Área de ingresso