Dossiê/Processo 11814 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1927. Jornal Diario Oficial, 07/10/1920, 15/10/1922, 25/01/1923, 18/11/1923. Regulamento para as Escolas de Intendência, n. 81, Imprensa Militar, RJ, 1921. Termo de apelação, 1929. Lei nº 14385 de 1/10/1920. Decreto nº 14764 de 7/4/1921. Decreto n º 6971 de 4/6/1908. Decreto nº 13657 de 18/6/1919. Decreto nº 15720 de 15/10/1921. Código Cvil, artigo 178. Lei nº 3991 de 5/1/1920, artigo 12. Decreto nº 16201 de 31/10/1923

Área de identidad

Código de referencia

11814

Título

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1927. Jornal Diario Oficial, 07/10/1920, 15/10/1922, 25/01/1923, 18/11/1923. Regulamento para as Escolas de Intendência, n. 81, Imprensa Militar, RJ, 1921. Termo de apelação, 1929. Lei nº 14385 de 1/10/1920. Decreto nº 14764 de 7/4/1921. Decreto n º 6971 de 4/6/1908. Decreto nº 13657 de 18/6/1919. Decreto nº 15720 de 15/10/1921. Código Cvil, artigo 178. Lei nº 3991 de 5/1/1920, artigo 12. Decreto nº 16201 de 31/10/1923

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 147f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, capitão do Exército Nacional, requereu anulação do ato adminstrativo do Ministro da Guerra que indeferiu seu pedido de inscrição no concurso da Escola Superior de Intendência. Requereu ainda que fosse considerado para todos os efeitos, inclusive vencimentos e contagem de antiguidade, como tendo concluído em 1924 o curso da Escola Superior com a turma matriculada em 1923, transferido no mesmo posto de capitão para o quadro de intendentes da guerra e promovido a major. Alegou que foram promovidos majores de colocação inferior, quando lhe cabia o direito de promoção. Pediu pagamento do valor devido, mais mora e custas. Ação julgada procedente. A ré apelou ao STF, que deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coutinho, Robson (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/3/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21677 (número do documento)

        Área de Ingreso