Dossiê/Processo 11814 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1927. Jornal Diario Oficial, 07/10/1920, 15/10/1922, 25/01/1923, 18/11/1923. Regulamento para as Escolas de Intendência, n. 81, Imprensa Militar, RJ, 1921. Termo de apelação, 1929. Lei nº 14385 de 1/10/1920. Decreto nº 14764 de 7/4/1921. Decreto n º 6971 de 4/6/1908. Decreto nº 13657 de 18/6/1919. Decreto nº 15720 de 15/10/1921. Código Cvil, artigo 178. Lei nº 3991 de 5/1/1920, artigo 12. Decreto nº 16201 de 31/10/1923

Zone d'identification

Cote

11814

Titre

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1927. Jornal Diario Oficial, 07/10/1920, 15/10/1922, 25/01/1923, 18/11/1923. Regulamento para as Escolas de Intendência, n. 81, Imprensa Militar, RJ, 1921. Termo de apelação, 1929. Lei nº 14385 de 1/10/1920. Decreto nº 14764 de 7/4/1921. Decreto n º 6971 de 4/6/1908. Decreto nº 13657 de 18/6/1919. Decreto nº 15720 de 15/10/1921. Código Cvil, artigo 178. Lei nº 3991 de 5/1/1920, artigo 12. Decreto nº 16201 de 31/10/1923

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 147f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, capitão do Exército Nacional, requereu anulação do ato adminstrativo do Ministro da Guerra que indeferiu seu pedido de inscrição no concurso da Escola Superior de Intendência. Requereu ainda que fosse considerado para todos os efeitos, inclusive vencimentos e contagem de antiguidade, como tendo concluído em 1924 o curso da Escola Superior com a turma matriculada em 1923, transferido no mesmo posto de capitão para o quadro de intendentes da guerra e promovido a major. Alegou que foram promovidos majores de colocação inferior, quando lhe cabia o direito de promoção. Pediu pagamento do valor devido, mais mora e custas. Ação julgada procedente. A ré apelou ao STF, que deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coutinho, Robson (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/3/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        21677 (número do documento)

        Accession area