Dossiê/Processo 23980 - Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário,145, RJ, 1940. Jornal Correio da Manhã, 19/09/1931. Decreto nº 14162 de 12/05/1920. Decreto nº 4 de 23/01/1935. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Constituição Federal, artigo 34, Constituição Federal de 1937, artigo 100

Área de identidad

Código de referencia

23980

Título

Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário,145, RJ, 1940. Jornal Correio da Manhã, 19/09/1931. Decreto nº 14162 de 12/05/1920. Decreto nº 4 de 23/01/1935. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Constituição Federal, artigo 34, Constituição Federal de 1937, artigo 100

Fecha(s)

  • 1940; 1943 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 133f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, ajudante do Tesoureiro do Selo da Recebedoria do Distrito Federal, funcionário público com aposentadoria, residente em Vassouras, estado do Rio de Janeiro. Contraiu tuberculose pulmonar em decorrência de más condições de trabalho, e por isso com moléstia em função de exercício de serviço público, tendo direito a ser aposentado com direito a vencimentos integrais, o que foi negado pelo Diretor da Despesa Pública. Pediu anulação de ato do Ministério da Fazenda e reconhecimento de seu direito, com juros e custas. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Silva, Luiz Mendes da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29418 (número do documento)

        Área de Ingreso