Dossiê/Processo 32554 - Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ 21/08/1969. Procuração 24/01/1970. Certificados de reservista nª 296302 e 155951. Diário Oficial 10/08/1965, 10/12/1971,02/05/1972. Atestado de Vida pelo Hospital Colônia Estadual do Exército 12/08/1969. Perícia do Hospital Central do Exército 06/08/1964, 05/08/1964. Novo Código de vencimentos dos Militares Lei nª 4328 de 30/04/1964 e Lei nª 728 de 04/08/1969. Tabelas de pensões militares pelo Ministério do Exército 1970. Tabelas de saldos pelo Ministério do Exército 01/03/1971. Contra cheque jan 1972/1973. Boletim do Exército nª 16 em 21/04/1967. Constituição Federal artigo 150 §§ 3ª,4ª,30ª. Código Civil artigos 15,159. Código do Processo Civil artigo 114. Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigos 30 e 33

Área de identidad

Código de referencia

32554

Título

Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ 21/08/1969. Procuração 24/01/1970. Certificados de reservista nª 296302 e 155951. Diário Oficial 10/08/1965, 10/12/1971,02/05/1972. Atestado de Vida pelo Hospital Colônia Estadual do Exército 12/08/1969. Perícia do Hospital Central do Exército 06/08/1964, 05/08/1964. Novo Código de vencimentos dos Militares Lei nª 4328 de 30/04/1964 e Lei nª 728 de 04/08/1969. Tabelas de pensões militares pelo Ministério do Exército 1970. Tabelas de saldos pelo Ministério do Exército 01/03/1971. Contra cheque jan 1972/1973. Boletim do Exército nª 16 em 21/04/1967. Constituição Federal artigo 150 §§ 3ª,4ª,30ª. Código Civil artigos 15,159. Código do Processo Civil artigo 114. Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigos 30 e 33

Fecha(s)

  • 1970; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 314f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil solteiro, ex-soldados do Exército Brasileiro, recolhidos no Hospital Colônia Estadual de Curupati, fundamentados no Código Civil artigos 15 e 159, no Código do Processo Civil artigo 114 e na Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigos 30 e 33, requereram sua reformas na graduação ao posto imediatª Os autores sofriam do mal de Hansen e foram convocados para o Serviço Militar Obrigatório, sendo julgados aptos para o Serviço Militar . Alegaram que perderam a condição de recuperação em decorrência de serem forçados a prestar serviços. O juiz julgou procedente a ação, recorrendo de "ex-offício". A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento a apelaçãª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Costa, Israel Marçal Lins da (autor); Nascimento, Jurandir do (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33248 (número do documento)

        Área de Ingreso