Dossiê/Processo 28095 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Carta de Nomeação, 1953

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Reference code

28095

Title

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Carta de Nomeação, 1953

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 473f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, serventes, extranumerários mensalistas do Ministério da Guerra, com mais de 5 anos de serviço público, requereram ação, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, para assegurarem a equiparação salarial aos funcionários efetivos bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento para julgar improcedente a ação em 01/08/1964

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Teodoro, José, e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03-12-07

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        Sources

        Archivist's note

        44857 (número do documento)

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