Reports
Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1973. Proposta de compra de imóvel, 1966. Contrato particular de promessa de compra e venda, INPS, 1969. Contrato particular de modificação e ratificação, INPS, 1969. Guia de recebimento de prestação de financiamento. Boletim de serviço, 1966. Lei n° 4864 de 29/11/1965. Lei n° 4380 de 11/08/1964. Decreto-lei n° 19 de 30/08/1964. Código de Processo Civil, artigo 185