Relatórios

Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929. Nomeação, 1927. Imposto de Indústrias e Profissões, 1929. Jornal Diário Oficial, 09/12/1928, 22/11/1929. Termo de Apelação, 1929. Decreto nº 9261 de 28/12/1911 artigo 5. Decreto nº 5595 de 06/12/1928, artigo 2. Código Civil, artigo 2. Constituição Federal, artigo 11. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 236. Lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 1. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 1, 2, 3, 4, 9, 10 e 13. Decreto nº 1026 de 14/11. Decreto nº 882 de 18/10/18990. Decreto nº 9264 de 28/12/1911

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