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Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Passaporte, 1951. Fatura de carro, 1956. Conhecimento de Embarque, em inglês, 1956. Interdito Proibitório, 1956. Código de Processo Civil, artigos 201, 371, 158, 159, 160 e 820. Constituição Federal, artigos 141, parágrafo 16, 113, 33 e 101. Código Civil, artigos 506, 485 e 523. Lei nº 2145 de 1953, artigo 6. Lei nº 233 de 28/11/1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Lei nº 3396 de 02/06/1958. Lei nº 245 do Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos