Dossiê/Processo 40045 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1952. Jornal, Diário Oficial, 28/03/1953, 09/06/1952, 19/04/1952, 27/08/1952. Livreto do Estatuto da Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, Sociedade de Seguros Mútuos sobre a Vida, 1948. Recorte de Jornal, Diário de Notícias, 27/08/1952, 23/08/1952. O Globo, 21/08/1952, 22/08/1952. Diário Trabalhista, 22/08/1952, 23/08/1952. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952. Custas Processuais, CR$ 994,40, 1952. Cópia de Recibo, cR$ 50000,00, CR$ 200000,00, 1952. Correio da Manhã, 27/08/1952. A Manhã, 22/08/1952 e outros. Diário da Justiça, 19/08/1952, 17/04/1953. Decreto-lei nº 4609 de 1942. Decreto-lei nº 9690 de 1946

1 v. 222 f.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil ccasado. Exercia o cargo de diretor da A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, sociedade brasileira de seguros de vida. O autor e os réus foram eleitos aos cargos que possuíam através da Ata da Assembléia Geral Ordinária da sociedade citada. O suplicante alegou que Antonio Luiz Souza Melo, o presidente da sociedade, vinha usurpando seus poderes de direção empresarial. Além de ter convocado uma assembléia geral extraordinária sem a sua anuência. Dessa forma, o suplicante não pôde ter conhecimento dos negócios da sociedade e nem fiscalizar a Caixa, os depósitos e os financiamentos. Outra assembléia geral para o dia 29/09/1952 estava sendo planejada, para tomada de conhecimento da ata de reunião de diretoria, acerca do esclarecimento do serviço de uma fatura. Dessa forma, o autor propôs uma ação cominatória contra os réus, com o objetivo de incluir na ata da próxima assembléia a matéria-objeto de representação feita pelo suplicante contra o Presidente da Sociedade, ou seja, as provas dos delitos pessoais de Antônio Luis Souza Melo, além de tornar ilegal ou anular a convocação da assembléia do dia 29/09/1952. Não consta sentença nos autos

Queiroz, João José de (Juiz); Castro, Angelo Agostini Spinola e (autor); Melo, Antonio Luiz Souza (réu); Menezes, João Montedonio Bezerra de (réu)

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Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

28/01/2009

46143 (número do documento)