Relatórios

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 21/09/1950, 04/05/1955. Provento de Inatividade, 1949. Advogado Tito Lívio de Figueiredo Junior, Avenida Rio Branco, 185, RJ. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300, 303. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1945, artigo 4. Decreto-lei nº 8053 de 08/10/1945. Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942. Lei nº 1156 de 1850. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Código do Processo Civil, artigo 266, 229. Cosntituição Federal, artigo 101

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