Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Provisões de Reforma, 1949. Atestado de Origem, 1947. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 2186 de 13/05/1940. Lei nº 2710 de 19/01/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2283 de 1954. Lei nº 2642 de 1955
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