procuração tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138, RJ, em 1957. (2) contratos de promessa de venda, de 1958. imposto sobre lucros apurados na venda de propriedades imobiliários, do Ministério da Fazenda, de 1960. Código Civil, artigo 973. Código do Processo Civil, artigo 314
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