Dossiê/Processo 38531 - Procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951, Constituição Federal, artigo nº 141, parágrafo nº 24

Área de identidad

Código de referencia

38531

Título

Procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951, Constituição Federal, artigo nº 141, parágrafo nº 24

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65p.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública do Tesouro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Raphael Teixeira Soares, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público, residente à Rua Camuirano, nº 142, apartamento 203, vem requerer, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional, a fim de que o réu seja compelido judicialmente a atribuir ao vencimento doautor a gratificação adicional instituída pela Lei nº1820 de 09/03/1953. O processo passou por agravo no TFR. Juiz concedeu a segurança. A parte ré agravou ao TFR, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Soares, Raphael Teixeira (autor); Miranda, C.H. Porto Carreiro de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/12/208

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45145 (número do documento)

        Área de Ingreso