Relatórios

Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Carta de Nomeação, 1918, 1921, 1926, 1931, 1934. Jornal Diário Oficial, 1935, Diário da Justiça, 1942. Boletim de Serviço da Polícia Civil n. 207, 1938. Constituição Federal, 1935 e 1937, artigo 156 e 169, de 1934. Decreto nº 960, de 1938, artigo 61. Lei nº 2924, de 05/01/1915, artigo 125, Lei nº 3089, de 08/01/1916, artigo 132, Lei nº 221, de 1894, artigo 13. Decreto nº 24531, de 02/07/1934, artigo 10. Regulamento da Polícia Civil do Distrito Federal. Consolidação das Leis Penais, artigos 207, 238 e 232

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