Relatórios
Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1953. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1932 a 1933. Carta de Efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1937. Advogado Jayme Pereira de Mesquita, Rua do Rosário, 67, RJ. Código de Processo Civil, artigo 158. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 28718 de 07/10/1950. Lei nº 240 de 04/02/1938