Dossiê/Processo 8085 - Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1908. Imposto de Indústrias e Profissões, 1908. Alvará de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1908

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8085

Title

Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1908. Imposto de Indústrias e Profissões, 1908. Alvará de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1908

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 42f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era comerciante, loterias, cumpridor do pagamento dos impostos federais e municipais para a exploração de seu comércio, tinha dois empregados, Secundino José da Costa e Raul do Carmo, profissão caseiro. Entretanto, o seu comércio foi turbado pela presença de um posto policial devido a suspeita de jogo do bicho. Diante isso, o autor propôs um interdito proibitório para não mais ter seu comércio lícito turbado. Pediu o pagamento da multa no valor de 150$000 réis diários. O juiz de 1a. instância remeteu ex oficio os autos ao STF, que negou dar provimento ao agravo. Foi citada a Constituição, artigo 72 e Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, VII

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Coelho, Antonio (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        4389 (número do documento)

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