Dossiê/Processo 17087 - Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1915. Decreto nº 6440 de 30/03/1907, artigo 11. Jornal Diário Oficial, 26/11/1914. Lei nº 266 de 24/12/1894, artigo 8. Lei nº 358 de 26/12/1895, artigo 4. Taxa Judiciária, 1917. Lei nº 2321, de 30/12/1910, artigo 30. Termo de Apelação, 1917. Certidão de Deserção, STF, 1920. Lei nº 1913 de 30/10/1913, artigo 9

Identity area

Reference code

17087

Title

Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1915. Decreto nº 6440 de 30/03/1907, artigo 11. Jornal Diário Oficial, 26/11/1914. Lei nº 266 de 24/12/1894, artigo 8. Lei nº 358 de 26/12/1895, artigo 4. Taxa Judiciária, 1917. Lei nº 2321, de 30/12/1910, artigo 30. Termo de Apelação, 1917. Certidão de Deserção, STF, 1920. Lei nº 1913 de 30/10/1913, artigo 9

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 75f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, Comissário de Polícia, foi nomeado em 14/6/1909, exercendo seu cargo até o dia 25/11/1914. Este requereu, de acordo com a Lei n° 221, de 20/11/1894, que fosse revisto o ato do chefe de polícia, que o exonerou sem declaração de motivo. O processo foi julgado deserto, pois o prazo de 60 dias para entregar o pedido de apelação terminou e este não fora entregue.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Loredo, Orlantino da Silva (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/7/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31314 (número do documento)

        Accession area