Dossiê/Processo 42315 - Procuração, Tabelião Guanará, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1955. Custas Processuais, 1956, 1958

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Reference code

42315

Title

Procuração, Tabelião Guanará, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1955. Custas Processuais, 1956, 1958

Date(s)

  • 1955; 1978 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 58f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 8 autores, servidores inativos da Polícia Militar do Distrito Federal, requereram a promoção ao posto imediato, de acordo com a Lei nº 1267, de 09/12/1950, Decreto nº 29548, de 10/05/1951, e o Decreto nº 37856, de 05/09/1955. Os suplicantes alegaram que participaram da repressão do movimento comunista de 1935, intentona comunista. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou os autores carecedores da ação proposta. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Rodrigues, José Gonçalves (autor); Miranda Junior, Anibal Joaquim de (autor); Moraes, Floriano Alberto de (autor); Figueiredo, Jaime (autor); Pimentel, Fernando Gomes (autor) e outros; Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

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        Archivist's note

        48912 (número do documento)

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