Dossiê/Processo 36578 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Tabelião Antonio Alves Moreira, Tabeliã Joana de Vasconcelos Diniz, Tabelião Mauricio B. Brochado, Tabelião José Vasconcellos Pinto, Tabelião Roberto de Lins Caminha, Tabelião Francisco Belisário Távora, Tabelião Bruno Zaratin. Carta Patente Militar concedida pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948. Jornal Diário Oficial, 18/03/1953, 19/03/1953, 28/03/1953, 09/04/1953, 18/09/1950, 20/03/1954. Decreto-lei nº 5165 de 31/12/1942, artigos 2, 5. Decreto-lei nº 7602 de 02/06/1945. Código do Processo Civil, artigos 64, 93, 107, 820, 833. Decreto-lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 19 de 19/02/1947. Lei nº 20910 de 1932. Advogado José Duarte, Avenida Graça Aranha, 19, RJ

Área de identificação

Código de referência

36578

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Tabelião Antonio Alves Moreira, Tabeliã Joana de Vasconcelos Diniz, Tabelião Mauricio B. Brochado, Tabelião José Vasconcellos Pinto, Tabelião Roberto de Lins Caminha, Tabelião Francisco Belisário Távora, Tabelião Bruno Zaratin. Carta Patente Militar concedida pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948. Jornal Diário Oficial, 18/03/1953, 19/03/1953, 28/03/1953, 09/04/1953, 18/09/1950, 20/03/1954. Decreto-lei nº 5165 de 31/12/1942, artigos 2, 5. Decreto-lei nº 7602 de 02/06/1945. Código do Processo Civil, artigos 64, 93, 107, 820, 833. Decreto-lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 19 de 19/02/1947. Lei nº 20910 de 1932. Advogado José Duarte, Avenida Graça Aranha, 19, RJ

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 304p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicante, oficiais e praças do Exército, propuseram uma ação ordinária requerendo a transferência para a reserva de 1ª linha, sua convocação para o serviço ativo no posto de 2º Tenente, bem como o pagamento da diferença de vencimentos, fundamentaram este pedido no Decreto nº 5165 de 31/12/1942. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente e recorreu de ofício, assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento às apelações. O autor entrou com embargos de nulidade e infringentes do julgado. O TFR recebeu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bezerra, Carlos Octacilio e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29339 (número do documento)

        Área de ingresso