Dossiê/Processo 24765 - Procuração Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo Rua do Carmo, 60, RJ, 1958, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1961. Jornal Diário do Congresso Nacional, 10/07/1957, Diário Oficial, 13/12/1955, 19/05/1956, 21/06/1956. Regimento Interno do Instituto de Açúcar e do Álcool, 1953. Registro Funcional, 1936. Decreto-lei nº 8627 de 1945. Decreto nº 29118 de 1951. Lei nº 403 de 1948. Lei nº 1095 de 1950

Área de identidad

Código de referencia

24765

Título

Procuração Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo Rua do Carmo, 60, RJ, 1958, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1961. Jornal Diário do Congresso Nacional, 10/07/1957, Diário Oficial, 13/12/1955, 19/05/1956, 21/06/1956. Regimento Interno do Instituto de Açúcar e do Álcool, 1953. Registro Funcional, 1936. Decreto-lei nº 8627 de 1945. Decreto nº 29118 de 1951. Lei nº 403 de 1948. Lei nº 1095 de 1950

Fecha(s)

  • 1958; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Açúcar e do Álcool (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, servidores autárquicos, foram nomeados para o cargo de tesoureiros. Posteriormente, os cargos foram providos em comissão. Três anos depois, os valores dos símbolos de vencimentos foram alterados e os autores deveriam ter sido reclassificados. Mesmo assim, o réu recusou-se a apostilar seus títulos de nomeação na forma como têm direito. Requereram que os títulos fossem apostilados, conforme a Lei nº 2188 de 1954 e fossem classificados da maneira a que fazem jus. Desejavam receber as diferenças atrasadas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido. O réu ofereceu embargos, que não foram admitidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lôbo, Alberto Castelo Branco Costa e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42692 (número do documento)

        Área de Ingreso